Termos de Uso

1. Informações Gerais

Bem-vindo ao website da mirlixo. Estes Termos de Uso ("Termos") regem a sua utilização do nosso website e a compra de produtos. Ao aceder e utilizar este website, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Titular do Website: mirlixo, com sede em Lisboa, Portugal
Email de Contacto: [email protected]
Telefone: +351 218 763 452

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o nosso website ou adquirir os nossos produtos. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página.

2. Natureza dos Produtos e Aviso de Saúde

Consulte Sempre um Profissional de Saúde

Antes de iniciar qualquer suplementação, recomendamos vivamente que consulte um médico ou outro profissional de saúde qualificado, especialmente se:

• Tiver condições médicas pré-existentes, incluindo doenças cardíacas, diabetes, hipertensão ou outras condições crónicas
• Estiver a tomar medicamentos prescritos ou outros suplementos alimentares
• Tiver alergias conhecidas a quaisquer ingredientes
• Estiver grávida, a amamentar ou a planear engravidar
• Tiver menos de 18 anos de idade

Utilização Adequada

Os suplementos alimentares são concebidos para complementar uma dieta equilibrada e um estilo de vida saudável, não para os substituir. Não devem ser utilizados como substitutos de uma alimentação variada e equilibrada. Mantenha sempre os produtos fora do alcance das crianças.

Dose Diária Recomendada

Não exceda a dose diária recomendada. A toma excessiva não proporcionará benefícios adicionais e pode ser prejudicial. Siga sempre as instruções de utilização fornecidas na embalagem do produto.

3. Processo de Encomenda e Contrato

3.1 Apresentação dos Produtos

As imagens e descrições dos produtos são apresentadas com a maior precisão possível. No entanto, cores e detalhes podem variar ligeiramente devido a configurações de ecrã.

3.2 Disponibilidade e Preços

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Os preços estão indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os preços aplicáveis são os exibidos no momento da encomenda.

3.3 Formalização da Encomenda

Ao submeter uma encomenda através do nosso formulário, está a fazer uma oferta de compra. O contrato de venda é formado quando enviamos um email de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda antes da confirmação.

3.4 Informação Necessária

Ao fazer uma encomenda, deve fornecer informações completas e precisas, incluindo nome, morada de entrega, email e telefone. Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por informações incorretas ou incompletas.

4. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco (Referência Multibanco)
• MB Way
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
• PayPal

Todos os pagamentos são processados através de gateways de pagamento seguros e encriptados. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito nos nossos servidores.

A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento. Para pagamentos por referência Multibanco, a encomenda será processada após a deteção do pagamento, o que pode demorar até 24 horas.

5. Envio e Entrega

5.1 Área de Entrega

Efetuamos entregas para todo o território de Portugal Continental e Ilhas. Para envios internacionais, contacte-nos previamente.

5.2 Prazo de Entrega

O prazo estimado de entrega é de 24-48 horas úteis após a confirmação do pagamento para Portugal Continental. Para as Ilhas, o prazo pode ser de 3-5 dias úteis. Estes prazos são estimativas e podem variar devido a circunstâncias imprevistas.

5.3 Custos de Envio

Os custos de envio serão claramente indicados antes da finalização da encomenda. Oferecemos envio gratuito para encomendas acima de determinado valor, conforme indicado no website.

5.4 Transportadoras

Utilizamos serviços de transportadoras credenciadas (CTT Expresso, DPD Portugal). Todas as encomendas incluem número de rastreamento que será enviado por email após o envio.

5.5 Receção da Encomenda

No momento da entrega, verifique o estado da embalagem. Se a embalagem apresentar danos visíveis, recuse a entrega ou faça uma nota na guia de transporte. Notifique-nos imediatamente de qualquer problema através do email [email protected].

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

6.1 Prazo de Livre Resolução

De acordo com a legislação portuguesa e europeia sobre proteção do consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 30 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de justificação.

6.2 Condições para Devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o produto deve estar:

• Na embalagem original, intacta e selada
• Sem sinais de uso ou abertura
• Acompanhado de todos os acessórios e documentação original

Importante: Por razões de higiene e saúde pública, não aceitamos devoluções de produtos de suplementação que tenham sido abertos ou cujo selo de segurança tenha sido violado.

6.3 Procedimento de Devolução

Para exercer o direito de livre resolução:

1. Contacte-nos através do email [email protected] indicando o número da encomenda e o motivo da devolução
2. Aguarde as instruções de devolução que enviaremos no prazo de 48 horas
3. Embale cuidadosamente o produto e envie para a morada indicada
4. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte

6.4 Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. O reembolso incluirá o valor do produto, mas não os custos de envio originais.

7. Garantia de Produto

Todos os nossos produtos têm garantia de qualidade. Se receber um produto defeituoso ou danificado:

• Contacte-nos no prazo de 7 dias após a receção
• Forneça fotografias do produto e da embalagem danificada
• Procederemos à substituição do produto ou reembolso total, incluindo custos de envio

A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, armazenamento incorreto ou modificação do produto pelo cliente.

8. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo produto. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

9. Utilização do Website

9.1 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, são propriedade da mirlixo e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

9.2 Uso Aceitável

Ao utilizar este website, compromete-se a:

• Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Não interferir com ou interromper o funcionamento do website
• Não tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização
• Fornecer informações verdadeiras e precisas ao fazer encomendas

9.3 Disponibilidade do Website

Esforçamo-nos para manter o website disponível continuamente, mas não garantimos que estará sempre acessível ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender ou modificar o website para manutenção sem aviso prévio.

10. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Pode também apresentar reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos Termos.